Ministério Público recomenda que Secretaria de Educação de Salgueiro publique notas do Ideb

Baseado na obrigatoriedade constitucional de publicar atos da administração pública e atendendo sugestão da Subprocuradoria Geral da República, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para a Secretaria de Educação de Salgueiro publicar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade.

Segundo o documento assinado pela promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, caso não seja feita a publicação o município poderá ficar impedido de receber os repasses do Programa de Ação Articulada (PAR). A recomendação orienta que sejam divulgados os índices médios anuais da cidade e da cada escola pública municipal desde 2005.

As informações devem ser disponibilizadas em locais de grande movimentação, como a sede a prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação, fórum e Promotoria de Justiça. Médias locais do Ideb também precisam ser afixadas em informativos nos quadros de avisos das escolas municipais.

A secretaria ainda terá que repassar as informações para a população através de emissoras de rádios e jornais locais, indicando onde as informações podem ser encontradas. Foi dado prazo de 30 dias para a secretaria informar à Promotoria de Justiça se acatou a recomendação e que medidas foram tomadas.