Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o caso só pode ser analisado após a votação dos outros 3.060 vetos mais antigos, deputados e senadores decidiram analisá-los de forma sumária, em uma única sessão hoje.
A estratégia foi construída por congressistas de 23 Estados, que reivindicam distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.
Ela teve participação direta do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Rio, Espírito Santo e São Paulo são contra a mudança e pela manutenção do veto.
O acordo se resume na votação hoje numa só sessão e sem debate de todos os 3.060 vetos pendentes de análise, cumprindo a decisão de Fux e abrindo caminho para a derrubada do veto relativo aos royalties –para o que eles têm ampla maioria.
Como não é permitida a votação em bloco, um resumo de cada um deles será impresso e distribuído aos 594 parlamentares. Eles terão que anotar sim, não ou abstenção para cada um deles.
O segundo passo, um gesto mais político, foi o recurso apresentado ao STF pela Advocacia do Senado para tentar reformar a decisão de Fux.
“A ingerência do Judiciário em questões eminentemente políticas causa o apequenamento do Legislativo e o enfraquecimento da democracia representativa”, escreveram os advogados.
O último passo foi a criação de comissão mista, como exige o regimento, para emitir um parecer, em até 20 dias, sobre o mérito do veto.
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