Relator vota pelo ressarcimento em conta de luz

          O ministro Walmir Campello, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) da ação que pede a devolução do que foi pago a mais na conta de luz, votou, nesta quarta-feira (8), pelo ressarcimento. De acordo com o ministro, o consumidor tem, sim, o direito de receber de volta tudo o que as empresas de energia cobraram indevidamente na conta de energia elétrica.

          “Devolver uma cobrança indevida não é quebra de contrato. As empresas é quem quebraram os contratos quando arrecadaram indevidamente os valores na conta de luz, com a conivência da Aneel, que se recusou a defender os consumidores”, afirmou o deputado federal Eduardo da Fonte, autor da ação no TCU.

          Logo após o voto do relator, o ministro Raimundo Carreiro pediu vistas do processo, e a análise foi interrompida. Haverá uma nova sessão plenária após o período de vistas, para o voto dos outros oito ministros do TCU.