MPPE recomenda que prefeito de Serrita mude nome de prédios públicos

O prefeito de Serrita recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que mude imediatamente os nomes de prédios públicos que receberam denominações de pessoas vivas. O gestor deve adotar medidas para trocar os nomes do Centro de Apoio Psicossocial (Caps I), localizado na Praça Coronel Chico Romão, e da creche municipal situada no Conjunto Habitacional Manoel Cecílio.

Segundo o MPPE, os dois prédios receberam denominações inadequadas, de pessoas vivas, ‘indo de encontro aos princípios constitucionais da impessoalidade da administração pública’. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Wesley Odeon Teles dos Santos e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial de Pernambuco. No texto da recomendação o promotor argumenta que o fato dos prédios terem recebido nomes de pessoas vivas caracteriza promoção pessoal para os homenageados.

O prédio do Caps I recebeu o nome do médico Bueno Novais Miranda, que trabalha no local. A creche tem o nome da esposa do prefeito do município, Marly Rufino. Para o Ministério Público além de afrontar os fundamentos da impessoalidade e da moralidade da administração pública, o caso fere a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Pernambuco, no que se refere ao uso de nomes para publicidade de obras públicas.

Foi solicitado que o gestor mude os nomes em até 15 dias do Caps I, da creche e de outros prédios que tenham nomes de pessoas vivas. Após o prazo o prefeito deve enviar à promotoria uma cópia do ato administrativo e fotografias comprovando a troca das denominações. No caso de descumprimento pode ser instaurada uma ação pública.